A
inscrição do cadastro dos pretendentes à adoção deve ser feita no Fórum da
cidade ou da Comarca onde residem. O que fazer?
Na comarca de Dourados- MS,
conforme a Portaria 001/2015 (Página 262) Regulamenta o procedimento da habilitação dos
pretendentes à adoção, nos termos do artigo 50,
da Lei nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente.
1º Passo: Participar do
Curso de Preparação à adoção, oferecido pela Vara da Infância e Juventude
através do Projeto Adotar
2º Passo: Entrar com as documentações no Fórum - Instauração do Processo de
Habilitação para Adoção.
3º Passo: Trâmites do
Processo:
1.
Conferência dos documentos pelo Juizo e Ministério Público
2.
Estudo do caso pela Equipe Interprofissional do Fórum
3.
Visita nas Instituições de Acolhimento, acompanhados pelo
Psicólogo do Projeto Adotar
4.
Parecer do Ministério Público Estadual
5.
Deferimento do Processo Juiz de Direito
6.
Inserção na lista local de Pretendentes à Adoção e Cadastro
Nacional da Adoção - CNA.
4º Passo: Enquanto aguardar
a chegada do seu filho fazer busca ativa
na comarca local e outras; participar de encontros; palestras; discussões e
fazer leituras sobre o tema, a fim de buscar o suporte necessário para seguir
sua caminhada nessa doce aventura.
Telefone para contato da coordenação do Projeto Adotar:
(67)3902-2991 -Valdirene